Termos e Condições de Venda - Easat Antennas Limited

1)      Estas são as únicas Condições em que a Easat irá vender Mercadorias e só pode ser variada por alteração por escrito assinada por um director. Estas Condições, juntamente com as matérias referidas na cotação da Easat incorporam todo o entendimento das partes e são em lugar de qualquer representação de qualquer tipo, promessas ou compromissos, expressos ou implícitos. A aceitação de qualquer ordem, da Easat, está sujeita a estes termos que devem ser considerados aceites a menos que o Comprador indique o contrário no prazo de 5 dias após a Data de Aceitação.

2)      O Preço das Mercadorias é dado na cotação que é exclusiva de Imposto sobre o Valor Acrescentado, direitos de exportação, direitos de importação, impostos de circulação, ou quaisquer impostos ou direitos. Os preços só irão aumentar se houver qualquer mudança ou alteração da oferta da Easat que não seja totalmente atribuída à Easat. Testes extra ou não-padrão, certificação, documentação e testemunho pelo Comprador (ou seu representante) não incluídos no plano de qualidade ou especificações na cotação, e custos de armazenamento e administração incorridos pela Easat como resultado de uma falta de, ou instruções ou especificações inadequadas, deve ser cobrada.

3)      A Easat reserva-se o direito de modificar os termos de pagamento ou rejeitar uma encomenda, no caso da Easat não ser capaz de obter cobertura de seguro de crédito satisfatória do Comprador em relação ao valor desta encomenda.

4)      O pagamento é contratualmente devido do Comprador à data da factura, mas deve ser feito no máximo até 45 dias a contar da data da factura. Se qualquer pagamento tiver vencido, serão cobrados juros a contar da data da factura até ao pagamento real, a uma taxa diária de 5% acima da taxa de base prevalecente do National Westminster Bank plc. O pagamento deve ser efectuado na totalidade sem qualquer compensação pelo Comprador. A Easat tem o direito de suspender todos os trabalhos no âmbito do contrato ou suspender as entregas enquanto qualquer pagamento estiver atrasado.

5)      A Easat baseia-se, tanto nos preços como no fabrico, em qualquer documentação técnica fornecida pelo Comprador que seja entregue a tempo e seja precisa e totalmente adequada à produção das Mercadorias. A Easat não deve ser responsabilizada por tais documentos técnicos, enquanto na posse da Easat, nem por qualquer reclamação que de qualquer decorra do uso de tais documentos técnicos pela Easat.

6)      A Easat mantém a posse das Mercadorias, propriedade em que não deve passar para o Comprador até estarem pagas. Até estarem pagas i) o Comprador detém as Mercadorias como depositário com o dever de assegurar plenamente as Mercadorias, nomeando a Easat como beneficiário. ii) O produto da venda das Mercadorias deve ser mantido separadamente em confiança para a Easat absolutamente. iii) o Comprador concede uma licença irrevogável à Easat para entrar em qualquer das instalações do Comprador para reapoderar-se das Mercadorias. O risco nas Mercadorias deve passar para o Comprador quando estas são propostas para entrega.

7)      A Easat garante, no momento da entrega, que as Mercadorias estarão em conformidade com a especificação, critérios de desempenho ou normas referidos na cotação ou mais tarde acordadas entre as partes. Fica expressamente acordado que quando as Mercadorias tiverem concluído satisfatoriamente os testes e/ou os cálculos tiverem sido apresentados, nos termos da cláusula 7, as Mercadorias serão consideradas como respeitando todas e quaisquer especificações pertinentes ou critérios de desempenho ou padrão. Se houver qualquer falha de conformidade com o acima antes da entrega, a Easat terá o prazo razoável e a oportunidade para rectificar as Mercadorias.

O Comprador deve certificar-se e é exclusivamente responsável pela adequação de todas estas especificações, critérios de desempenho ou normas para garantir que as Mercadorias são adequadas para a utilização pretendida.

8)      Aceitação das Mercadorias deverá ocorrer após a conclusão satisfatória de todos os testes acordados da seguinte maneira. a) Easat levará a cabo todos os testes referidos na sua cotação, nas instalações da Easat ou num local de ensaio designado pela Easat. Se estiver incluído o testemunho de testes pelo Comprador, o representante do Comprador participará no prazo de 3 dias a contar da data do teste a ser confirmada pela Easat. b) A Easat deve fornecer ao Comprador só esses cálculos de prova de conformidade com qualquer especificação ou critérios de desempenho que tenham sido especificamente incluídos no contrato.

9)      A Easat não será responsável por qualquer falha em cumprir com os prazos de entrega que são apenas estimativas. Os prazos de entrega só serão executados na conclusão de qualquer trabalho experimental e recepção de todas as informações, documentos técnicos ou equipamento a serem fornecidos pelo Comprador. Salvo indicação em contrário, as Mercadorias têm o preço fixado por entrega à porta da fábrica e o acondicionamento é cobrado à parte. Se o Comprador falhar indevidamente em aceitar a entrega, deve reembolsar a Easat por quaisquer custos incorridos ou perdas ou despesas sofridas.

10)      A Easat garante que, se as mercadorias falharem na operação mecânica ou eléctrica devido a qualquer defeito comprovado na concepção, fabrico ou materiais no prazo de (12) meses a contar da data de entrega, então: i) desde que a Easat seja avisada do defeito no prazo de 7 dias, as Mercadorias ou fornecer peças de substituição e mão-de-obra para repará-los. b) para as Mercadorias não no território do Reino Unido, serão enviadas as peças de substituição para o ponto de entrega contratual. Um Contrato de Serviços para cobrir os custos laborais pode ser adquirido separadamente. II) Esta garantia só será aplicada, desde que: a) Nenhum número de identificação, série ou lote tenha sido alterado, desfigurado ou removido. b) Nenhuma reparação, modificação ou alteração tenha sido efectuada nas Mercadorias, por alguém que não o pessoal da Easat. c) As Mercadorias tenham sido correctamente instaladas e mantidas em conformidade com o manual de funcionamento e as melhores práticas e normas industriais. iii) Tal reparação ou substituição constitui uma isenção total de responsabilidade da Easat em relação a qualquer defeito de design, fabrico ou materiais e esta Garantia é dada em vez de todas as outras garantias ou representações, expressas ou implícitas, legais ou de outra forma (excepto as de título). A Easat não tem nenhuma responsabilidade se as Mercadorias falharem ou se o Comprador pretender falhar a conformidade com quaisquer especificações ou critérios de desempenho ou padrão, uma vez que as Mercadorias tenham passado todos os requisitos de teste ou cálculo referidos na cláusula 7.

11)      Compreende-se que a Easat não é uma seguradora, que se o Comprador necessitar de seguro deve obter e pagar por ele e que o preço das Mercadorias é baseado no seu valor e no âmbito e extensão da responsabilidade da Easat indicada nestes Termos e Condições. As justificações do Comprador nestes Termos e Condições são exclusivas e a Easat não se responsabiliza por qualquer perda ou dano para o Comprador que excedam o valor das Mercadorias, seja como for que surjam, nem de qualquer evento, por quaisquer prejuízos indirectos ou consequenciais incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, perda de contratos ou danos reivindicados por terceiros. Nada na presente cláusula afecta a responsabilidade da Easat pela morte ou danos pessoais causados por negligência (de acordo com a Lei de Termos Contratuais Injustos, de 1977) da Easat ou dos seus funcionários.

12)      É responsabilidade do Comprador obter todos os consentimentos, licenças, permissões, certificados, autorizações de câmbio ou quaisquer outros documentos para importar, comprar e pagar pelas Mercadorias.

13)      Se as Mercadorias são fabricadas pelos padrões do Comprador, o design ou especificação do Comprador deve indemnizar a Easat contra todas as perdas, custos, encargos, despesas e danos resultantes de qualquer reivindicação ou alegação de que as Mercadorias infringem quaisquer patentes, direitos de autor, design registado ou outra protecção ou que as Mercadorias não cumpram com qualquer legislação, regulamentos ou requisitos em vigor ao longo do tempo.

14)      Fica expressamente acordado que a Easat mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Mercadorias e qualquer trabalho, investigação ou desenvolvimento empreendido como acessório ao contrato. Todos os documentos de qualquer tipo produzidos pela Easat, marcados ou não, são considerados confidenciais e o Comprador deve mantê-los como secretos e confidenciais. Se o Comprador está a violar estes direitos deve indemnizar a Easat por quaisquer reclamações ou perdas daí decorrentes. Nenhuma informação de uma natureza confidencial pode ser utilizada, reproduzida ou comunicada sem o consentimento expresso por escrito da Easat.

15)      As partes tentarão de boa fé resolver qualquer litígio ou reclamação relacionados com este Contrato imediatamente por negociações entre os quadros superiores. Se isto falhar, as partes tentarão resolver o litígio através de mediação, tribunal executivo ou outra técnica de resolução de litígios. Qualquer litígio ou reclamação não resolvido pela forma acima no prazo de 90 dias será referida por qualquer das partes, tendo dado conhecimento por escrito à outra parte, à arbitragem de uma pessoa a ser acordada mutuamente, ou na falta de acordo, no prazo de catorze dias após a recepção da notificação, de uma pessoa nomeada pelo Presidente do Chartered Institute of Arbitrators. Isto não deve restringir os direitos da Easat em apresentar qualquer reclamação para liquidação de contas pendentes através dos tribunais.

16)      A Easat tem o direito de rescindir este Contrato por escrito, sem responsabilidade e sem prejuízo de quaisquer direitos já adquiridos no âmbito do Contrato, se: a) o Comprador tornar-se insolvente, entrar em liquidação, entrar numa composição com os seus credores ou tiver um Receptor Administrativo nomeado sobre a totalidade ou qualquer parte da sua empresa ou activos ou é feita objecto de uma ordem administrativa ou qualquer um dos eventos anteriores é ameaçado: ou b) qualquer outro contrato entre as partes do presente é denunciado por qualquer das partes, por qualquer motivo. c) o Comprador está a violar qualquer um dos termos do presente.

17)      Sem prejuízo do Easat não ser responsabilizado por perdas, danos, detenção ou atrasos devido à guerra, motins, insurreição civil ou actos do inimigo comum, incêndio, inundação, greves ou outras dificuldades laborais, actos ou omissões do Comprador, embargo, falta de transporte, dano ou atraso no transporte, incapacidade de obter trabalho necessário ou materiais de fontes habituais, peças forjadas ou peças vazadas defeituosas ou outras causas para além do razoável controlo da Easat. Se o desempenho for retardado devido a qualquer tal causa, a data de entrega ou o tempo para a conclusão será ajustado para reflectir o tempo real perdido, a aceitação do Comprador de Mercadorias constitui uma renúncia a quaisquer pedidos de atraso.

18)      O Comprador não pode, sem o consentimento prévio por escrito da Easat, atribuir, transferir ou subcontratar quaisquer benefícios ou encargos deste Contrato. A renúncia de qualquer termo do Contrato pela Easat não é considerada como uma renúncia posterior ou contínua de tal termo. Se qualquer um destes termos for considerado nulo ou inexequível por qualquer tribunal, devem ser nulo ou inexequível nessa medida apenas e não mais, e todos os outros termos permanecerão válidos e totalmente aplicáveis.

A construção, validade e execução do presente Contrato é regulada em todos os aspectos pela lei inglesa e as partes sujeitam-se à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.